Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma RK Stock Flow, incluindo o aplicativo web e os aplicativos móveis Stock Flow e Time Track (em conjunto, a “Plataforma”). Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Quem presta o serviço

A Plataforma é operada por MATEUS DE M RAMALHO (nome fantasia Ramalho Tech Solutions), inscrito no CNPJ sob o nº 56.183.645/0001-61 (“nós”, “nosso”).

2. Aceitação dos termos

Ao marcar a caixa de aceite durante o cadastro e clicar em “Criar conta”, ou ao concluir o cadastro por meio de login social (Google), você manifesta consentimento livre, informado e inequívoco com estes Termos e com a Política de Privacidade, conforme exigido pela LGPD. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

3. Descrição do serviço

O RK Stock Flow é uma plataforma de gestão de estoque que permite, entre outras funcionalidades: controle de inventário e contagens, cadastro de clientes e funcionários, gestão de dispositivos de coleta, geração de relatórios e sincronização entre o aplicativo web e os aplicativos móveis.

4. Cadastro e conta de usuário

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, e é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a representantes legalmente autorizados de uma pessoa jurídica.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Não tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros sem autorização;
• Garantir que possui base legal e, quando aplicável, consentimento adequado para cadastrar dados de clientes e funcionários da sua empresa na Plataforma, atuando você (ou sua empresa) como controlador desses dados, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade;
• Manter a exatidão dos dados inseridos e atualizá-los quando necessário.

Nesses casos, tratamos os dados de clientes e funcionários exclusivamente conforme as instruções da sua empresa e para as finalidades da Plataforma, nos termos do art. 39 da LGPD.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo software, marca, design e conteúdo — pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma conforme estes Termos, não sendo permitida engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada.

7. Titularidade dos dados operacionais

Os dados operacionais que você ou sua empresa inserem na Plataforma — como registros de estoque, contagens e cadastros de clientes e funcionários — são de sua titularidade. Utilizamos esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, não os utilizando para finalidades diversas sem sua autorização.

8. Preços e cobrança

Atualmente, o uso do RK Stock Flow é gratuito. Poderemos, no futuro, introduzir planos pagos, funcionalidades premium ou limites de uso associados a cobrança. Caso isso ocorra, você será informado previamente, com clareza sobre valores, forma de cobrança e condições, antes de qualquer cobrança passar a ser aplicada à sua conta, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. A continuidade do uso de funcionalidades que venham a se tornar pagas estará condicionada à sua aceitação expressa das novas condições comerciais.

9. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, atualizações ou fatores fora do nosso controle podem causar indisponibilidades temporárias.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave de nossa parte. Nada nestes Termos exclui direitos que não podem ser limitados por lei, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Perfil → Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio sempre que razoavelmente possível.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização é exibida no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações materiais constitui aceite dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: rkstockflow@gmail.com.